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Flashcard FC354568

Que tipo de ato de improbidade resulta do recebimento doloso de vantagem econômica por agente público para tolerar ilícito?

Improbidade Administrativa

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Que tipo de ato de improbidade resulta do recebimento doloso de vantagem econômica por agente público para tolerar ilícito?
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Resposta

Enriquecimento ilícito

Sanções principais:
Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente
Perda da função pública
Suspensão dos direitos políticos até 14 anos
Multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial
Proibição de contratar com o poder público




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353240

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