Flashcard FC354569
Quando uma conduta de agente público configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito?
Improbidade Administrativa
FGV · 2022
Quando uma conduta de agente público configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito?
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Resposta
Conceito:Obtém vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, com prática dolosa e acréscimo patrimonial.
Sanções principais:
Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente
Perda da função pública
Suspensão dos direitos políticos até 14 anos
Multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353241
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