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Flashcard FC354570

Que conduta configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito e quais são suas principais sanções?

Improbidade Administrativa

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Que conduta configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito e quais são suas principais sanções?
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Resposta

Conduta: receber vantagem indevida ou obter acréscimo patrimonial doloso vinculado ao cargo, inclusive por meio de declarações falsas.

Sanções principais: perda dos bens
perda da função pública
suspensão dos direitos políticos até 14 anos
multa civil equivalente
proibição de contratar




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353242

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