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Flashcard FC354575

O que caracteriza, na improbidade administrativa, o ato que importa enriquecimento ilícito?

Improbidade Administrativa

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

O que caracteriza, na improbidade administrativa, o ato que importa enriquecimento ilícito?
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Resposta

Enriquecimento ilícito é a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo.
Impondo-se a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
Podem também ocorrer multa civil, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar.




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