Flashcard FC354576
Qual a natureza do rol das condutas que configuram enriquecimento ilícito e lesão ao erário, e como difere do rol das condutas que violam os princípios da Administração Pública?
Improbidade Administrativa
FGV · 2022
Qual a natureza do rol das condutas que configuram enriquecimento ilícito e lesão ao erário, e como difere do rol das condutas que violam os princípios da Administração Pública?
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Resposta
Enriquecimento ilícito e lesão: rol exemplificativo.Violação de princípios: rol taxativo.
Observação:
Condutas fora da lista podem integrar enriquecimento ou lesão.
Para princípios, exige-se enquadramento no rol.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353248
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em