Flashcard FC354581
Quais os elementos essenciais para caracterizar ato de improbidade administrativa com lesão ao erário?
Improbidade Administrativa
FGV · 2022
Quais os elementos essenciais para caracterizar ato de improbidade administrativa com lesão ao erário?
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Resposta
Dolo: vontade livre e consciente.Prejuízo efetivo: perda patrimonial comprovada, vedada a presunção de dano
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353253
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em