Flashcard FC354583
A responsabilização por atos de improbidade administrativa admite modalidade culposa após a alteração legislativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2022
A responsabilização por atos de improbidade administrativa admite modalidade culposa após a alteração legislativa?
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Resposta
NãoExige‑se dolo.
Dolo: vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
A conduta culposa não configura improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353255
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