Flashcard FC354586
Quais elementos caracterizam a improbidade na concessão de benefício sem observância das formalidades?
Improbidade Administrativa
FGV · 2022
Quais elementos caracterizam a improbidade na concessão de benefício sem observância das formalidades?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Elementos essenciais:1. dolo (ação ou omissão intencional)
2. violação das formalidades legais
3. lesão ao erário (perda patrimonial comprovada)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353258
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em