Flashcard FC354590
Quais elementos caracterizam o ato de improbidade por enriquecimento ilícito e quem pode ser responsabilizado?
Improbidade Administrativa
FGV · 2021
Quais elementos caracterizam o ato de improbidade por enriquecimento ilícito e quem pode ser responsabilizado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Elementos: vantagem indevida; uso do cargo; dolo.Responsáveis: agente público e terceiros que induzam ou concorram dolosamente.
Sanções: perda de bens; suspensão de direitos políticos até 14 anos; multa civil; proibição de contratar com o poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353262
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em