Flashcard FC354591
Que conduta vinculada a conflito de interesses configura enriquecimento ilícito por ato de improbidade?
Improbidade Administrativa
FGV · 2021
Que conduta vinculada a conflito de interesses configura enriquecimento ilícito por ato de improbidade?
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Resposta
Exercer consultoria ou assessoramento remunerado para pessoa com interesse afetado por ato ou omissão do agente público.
Requer: dolo, nexo com atribuições e vantagem patrimonial indevida.
Requer: dolo, nexo com atribuições e vantagem patrimonial indevida.
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