Flashcard FC354593
A responsabilização por ato de improbidade que causa dano ao patrimônio público alcança terceiros não agentes que concorrem ou induzem dolosamente?
Improbidade Administrativa
FGV · 2019
A responsabilização por ato de improbidade que causa dano ao patrimônio público alcança terceiros não agentes que concorrem ou induzem dolosamente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Agente público que, por ação ou omissão dolosa, provoca perda patrimonial comete ato de improbidade.
Terceiro não agente que induz ou concorre dolosamente também responde pelo dano e pelas sanções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353265
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em