Flashcard FC354594
O uso de bens públicos e de servidores para fins particulares configura que espécie de ato de improbidade, exige que elemento subjetivo e depende da existência de dano ao erário?
Improbidade Administrativa
FGV · 2018
O uso de bens públicos e de servidores para fins particulares configura que espécie de ato de improbidade, exige que elemento subjetivo e depende da existência de dano ao erário?
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Resposta
Ato: enriquecimento ilícito.Elemento subjetivo: dolo (uso intencional).
Dependência do dano: responde independentemente da existência ou do valor do dano ao erário.
Terceiros: colaboradores também respondem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353266
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em