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Flashcard FC354596

O que configura dano ao patrimônio público na improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

O que configura dano ao patrimônio público na improbidade administrativa?
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Resposta

Perda patrimonial do erário.
Decorrente de ação ou omissão que cause lesão ao erário, inclusive quando facilita a apropriação de bens públicos por terceiros.
Podem responder agente público e particular.




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