Flashcard FC354597
Quais sanções patrimoniais e funcionais aplicam-se ao agente que aufere vantagem patrimonial indevida decorrente do cargo?
Improbidade Administrativa
FGV · 2018
Quais sanções patrimoniais e funcionais aplicam-se ao agente que aufere vantagem patrimonial indevida decorrente do cargo?
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Resposta
Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônioPerda da função pública
Podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente
Há ressarcimento se houver dano e possibilidade de outras sanções penais, civis e administrativas
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353269
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