Flashcard FC354598
Qual é o elemento essencial do enriquecimento ilícito e como se trata a presunção sobre a origem do patrimônio?
Improbidade Administrativa
FGV · 2018
Qual é o elemento essencial do enriquecimento ilícito e como se trata a presunção sobre a origem do patrimônio?
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Resposta
Desproporção entre patrimônio e rendaPresunção relativa: presume-se vantagem indevida
O agente pode demonstrar a licitude dos recursos
Veja como foi cobrado:
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