Flashcard FC354599
Que conduta caracteriza enriquecimento ilícito pelo uso de bens públicos?
Improbidade Administrativa
FGV · 2017
Que conduta caracteriza enriquecimento ilícito pelo uso de bens públicos?
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Resposta
Enriquecimento ilícito: uso de bens públicos em proveito próprio.Exige-se agente público e nexo entre uso e vantagem particular.
Não é necessário ingresso de dinheiro; fruição ou apropriação basta.
Veja como foi cobrado:
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