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Flashcard FC354600

A responsabilização por ato de improbidade decorrente da omissão na prestação de contas depende da ocorrência de dano patrimonial?

Improbidade Administrativa

FGV · 2016

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

A responsabilização por ato de improbidade decorrente da omissão na prestação de contas depende da ocorrência de dano patrimonial?
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Resposta

Não
A responsabilização é independente de dano patrimonial.
Sucessores: respondem até o limite da herança se houver lesão ao patrimônio.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353272

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