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Flashcard FC354601

Quando o uso de recursos públicos em publicidade configura ato de improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

FGV · 2016

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quando o uso de recursos públicos em publicidade configura ato de improbidade administrativa?
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Resposta

Caracteriza-se quando a publicidade usa verbas públicas para promoção pessoal, exibindo nomes/imagens e não tendo caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Responsabilização independe de comprovar dano ao erário.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353273

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