Flashcard FC354602
Quais condutas configuram enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2014
Quais condutas configuram enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?
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Resposta
Enriquecimento ilícito: percepção de vantagem econômica para facilitar alienação, permuta, locação ou fornecimento por preço inferior ao mercado.Aceitar emprego, comissão ou prestar consultoria a pessoa com interesse atingido pelas atribuições do agente — obtenção de vantagem em razão do cargo.
Exige dolo e sujeita o agente a sanções cíveis, administrativas e políticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353274
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em