FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC354606

A improbidade administrativa se caracteriza apenas por dano patrimonial ao erário?

Improbidade Administrativa

FGV · 2007

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

A improbidade administrativa se caracteriza apenas por dano patrimonial ao erário?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não.
A improbidade abrange três espécies:
enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e ofensa aos princípios.
Atos que violam princípios (legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade) configuram improbidade mesmo sem dano patrimonial.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353278

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo