Flashcard FC354608
A responsabilização por improbidade administrativa exige dolo ou basta a culpa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2025
A responsabilização por improbidade administrativa exige dolo ou basta a culpa?
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Resposta
Exige doloApenas a vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito configura o elemento subjetivo; a culpa é insuficiente.
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