Flashcard FC354610
Quando a perda da função pública pode ser estendida a outros vínculos e quando se limita ao vínculo de mesma qualidade e natureza?
Improbidade Administrativa
FGV · 2025
Quando a perda da função pública pode ser estendida a outros vínculos e quando se limita ao vínculo de mesma qualidade e natureza?
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Resposta
Extensão:Em caráter excepcional, pode alcançar outros vínculos, considerando a gravidade e circunstâncias do ato doloso.
Limitação:
Nos casos de omissão de prestação de contas ou ajustes fraudulentos, incide apenas sobre vínculo de mesma qualidade e natureza.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353282
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