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Flashcard FC354614

A perda da função pública em ação de improbidade atinge quais vínculos?

Improbidade Administrativa

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

A perda da função pública em ação de improbidade atinge quais vínculos?
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Resposta

Vínculo de mesma qualidade e natureza que possuía na época do ato.
Excepcionalmente, o juiz pode estendê-la a outros vínculos, mediante decisão motivada, considerando as circunstâncias do caso e a gravidade da infração.




Veja como foi cobrado:
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