Flashcard FC354616
A perda da função pública é sanção aplicável a atos que atentam contra os princípios da Administração Pública?
Improbidade Administrativa
FGV · 2022
A perda da função pública é sanção aplicável a atos que atentam contra os princípios da Administração Pública?
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Resposta
Não.Atos contra os princípios sujeitam-se a multa civil e à proibição de contratar, sem previsão de perda do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353288
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