Flashcard FC354620
Como se contabiliza o prazo da suspensão dos direitos políticos entre decisão colegiada e trânsito em julgado?
Improbidade Administrativa
FGV · 2022
Como se contabiliza o prazo da suspensão dos direitos políticos entre decisão colegiada e trânsito em julgado?
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Resposta
Conta-se como parte da suspensão o intervalo entre decisão colegiada e o trânsito em julgado.Computa-se retroativamente, evitando agravamento da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353292
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