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Flashcard FC354621

Utilizar o trabalho de servidores em obra particular configura que espécie de ato de improbidade e qual sanção principal?

Improbidade Administrativa

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Utilizar o trabalho de servidores em obra particular configura que espécie de ato de improbidade e qual sanção principal?
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Resposta

Enriquecimento ilícito

Sanção principal: suspensão dos direitos políticos até 14 anos
Demais sanções: perda de bens, perda da função pública, multa e proibição de contratar.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353293

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