Flashcard FC354622
Que conduta caracteriza enriquecimento ilícito por omissão de ato de ofício?
Improbidade Administrativa
FGV · 2021
Que conduta caracteriza enriquecimento ilícito por omissão de ato de ofício?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Enriquecimento ilícito: receber vantagem econômica para omitir ato de ofício.Alcança agentes públicos e particulares que concorrerem dolosamente.
Sanções: perda da função pública, multa civil e suspensão dos direitos políticos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353294
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em