Flashcard FC354623
Quais sanções aplicam‑se a agente público e a terceiro que dolosamente concorrem para ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa
FGV · 2019
Quais sanções aplicam‑se a agente público e a terceiro que dolosamente concorrem para ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
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Resposta
Ressarcimento integral ao erárioPerda de valores acrescidos ilicitamente
Suspensão de direitos políticos
Multa civil
Proibição de contratar e de receber incentivos fiscais por prazo determinado
Aplica‑se a agentes e terceiros que concorrem dolosamente
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353295
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em