Flashcard FC354624
Quem aplica as sanções por improbidade e como devem ser dosadas?
Improbidade Administrativa
FGV · 2019
Quem aplica as sanções por improbidade e como devem ser dosadas?
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Resposta
A aplicação é feita pela autoridade judiciária.Podem ser isoladas ou cumulativas,
observando o princípio da proporcionalidade.
O juiz considera:
gravidade do fato;
extensão do dano;
proveito patrimonial obtido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353296
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