Flashcard FC354629
Quais sanções são aplicáveis por ato de improbidade que cause lesão ao erário?
Improbidade Administrativa
FGV · 2014
Quais sanções são aplicáveis por ato de improbidade que cause lesão ao erário?
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Resposta
Suspensão dos direitos políticosPerda da função pública
Indisponibilidade dos bens
Ressarcimento ao erário
Medidas podem ser cumulativas; indisponibilidade costuma ser cautelar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353301
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