Flashcard FC354636
Quais condutas caracterizam o enriquecimento ilícito na improbidade e como se trata o silêncio do réu no interrogatório?
Improbidade Administrativa
FGV · 2025
Quais condutas caracterizam o enriquecimento ilícito na improbidade e como se trata o silêncio do réu no interrogatório?
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Resposta
Enriquecimento ilícito: obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, inclusive por favorecer contratação ou negócio que beneficie o agente e prejudique o erário.Interrogatório: é assegurado o direito de ser interrogado; a recusa ou o silêncio do réu não implicam confissão.
Veja como foi cobrado:
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