Flashcard FC354642
A indisponibilidade de bens pode ser decretada sem a prévia oitiva da parte demandada?
Improbidade Administrativa
FGV · 2025
A indisponibilidade de bens pode ser decretada sem a prévia oitiva da parte demandada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Medida cautelar excepcional.
Exige fundamentação concreta sobre a urgência e o risco de frustração do resultado processual.
Preserva o direito de defesa posterior e a possibilidade de impugnação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353314
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em