Flashcard FC354646
Quem dirime conflitos de atribuição entre membros de Ministérios Públicos distintos quando se pretende ajuizar mais de uma ação de improbidade pelo mesmo fato?
Improbidade Administrativa
FGV · 2025
Quem dirime conflitos de atribuição entre membros de Ministérios Públicos distintos quando se pretende ajuizar mais de uma ação de improbidade pelo mesmo fato?
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Resposta
CNMPDirime conflitos entre Ministérios Públicos para evitar multiplicidade de ações de improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353318
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