Flashcard FC354658
Em ação de improbidade, o que se garante ao acusado quanto ao interrogatório e ao silêncio?
Improbidade Administrativa
FGV · 2022
Em ação de improbidade, o que se garante ao acusado quanto ao interrogatório e ao silêncio?
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Resposta
Direito de ser interrogadoSilêncio não implica confissão
Nemo tenetur: ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353330
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