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Flashcard FC354664

O que deve ocorrer com sanções aplicadas em esferas distintas pelo mesmo fato?

Improbidade Administrativa

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

O que deve ocorrer com sanções aplicadas em esferas distintas pelo mesmo fato?
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Resposta

Devem ser compensadas/abatidas.
Não afastam responsabilidades autônomas
nem a necessidade de apuração do dolo.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353336

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