Flashcard FC354666
Quando é cabível o afastamento cautelar do agente público sem prejuízo da remuneração?
Improbidade Administrativa
FGV · 2017
Quando é cabível o afastamento cautelar do agente público sem prejuízo da remuneração?
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Resposta
Cabível quando necessário à instrução processualou para impedir novos ilícitos.
Exige prova contundente de risco (ex.: intimidação de servidores; impedimento de acesso a documentos).
É medida excepcional, proporcional e aplicável a agentes políticos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353338
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