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Flashcard FC354668

Quem é considerado agente público para fins da Lei de Improbidade?

Improbidade Administrativa

FGV · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quem é considerado agente público para fins da Lei de Improbidade?
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Resposta

Servidores, agentes políticos e todos que exerçam função pública
mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, inclusive ocupantes de mandato eletivo no Poder Executivo.





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