Flashcard FC354671
Quando a ação de ressarcimento ao erário é imprescritível?
Improbidade Administrativa
FGV · 2025
Quando a ação de ressarcimento ao erário é imprescritível?
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Resposta
Quando fundada em dolo do agente.Pressuposto: prova robusta do elemento subjetivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353343
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