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Flashcard FC354675

Em ação de improbidade, a improcedência enseja honorários sucumbenciais quando...?

Improbidade Administrativa

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Em ação de improbidade, a improcedência enseja honorários sucumbenciais quando...?
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Resposta

Se comprovada má‑fé do autor.

Ex.: alegações sabidamente falsas, prova falsa ou uso do processo para fim ilícito.




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