Flashcard FC354680
Quando se configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito e quem pode ser responsabilizado?
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Quando se configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito e quem pode ser responsabilizado?
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Resposta
Configuração:Enriquecimento ilícito: percepção de vantagem econômica indevida em razão do cargo.
Responsáveis:
Agente público que pratica o ato e o particular que concorrer dolosamente.
Sanção aplicável:
Suspensão dos direitos políticos até 14 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353352
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