Flashcard FC354682
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa após a alteração da legislação?
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa após a alteração da legislação?
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Resposta
DoloVontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
A culpa não basta.
O rol de condutas contra princípios é taxativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353354
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em