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Flashcard FC354683

A tipologia do enriquecimento ilícito na lei de improbidade é taxativa ou exemplificativa?

Improbidade Administrativa

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

A tipologia do enriquecimento ilícito na lei de improbidade é taxativa ou exemplificativa?
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Resposta

Exemplificativa
Admite condutas não listadas
se presentes os elementos essenciais:
acréscimo patrimonial, vínculo com o cargo e ilicitude.




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