Flashcard FC354687
Quais elementos caracterizam o ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito?
Improbidade Administrativa
FGV · 2021
Quais elementos caracterizam o ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito?
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Resposta
Elemento essencial: obtenção de vantagem econômica indevidaVínculo: conduta dolosa vinculada ao exercício do cargo
Independência de prejuízo: dispensa dano patrimonial direto ao erário
Sanções: perda dos bens/valores acrescidos ilicitamente e perda da função pública
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353359
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em