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Flashcard FC354688

Qual conduta de agente público configura ato de improbidade com enriquecimento ilícito ao receber vantagem de interessado e quem mais pode ser responsabilizado?

Improbidade Administrativa

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Qual conduta de agente público configura ato de improbidade com enriquecimento ilícito ao receber vantagem de interessado e quem mais pode ser responsabilizado?
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Resposta

Receber dinheiro/vantagem de interessado para praticar/omitir/agir sobre ato público — enriquecimento ilícito.

Particular que induz ou concorre e se beneficia também é responsabilizável.




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