Flashcard FC354690
Quando a transferência de recursos públicos a terceiros configura ato de improbidade que causa dano ao patrimônio público?
Improbidade Administrativa
FGV · 2018
Quando a transferência de recursos públicos a terceiros configura ato de improbidade que causa dano ao patrimônio público?
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Resposta
Desvio doloso de recursos públicos que gere prejuízo ao erário.Terceiros respondem apenas se houver dolo (conhecimento da origem pública).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353362
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