Flashcard FC354692
A improbidade administrativa pode ser apurada em processo administrativo com aplicação de demissão ao servidor?
Improbidade Administrativa
FGV · 2015
A improbidade administrativa pode ser apurada em processo administrativo com aplicação de demissão ao servidor?
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Resposta
Sim.Pode ser apurada em processo administrativo disciplinar, com aplicação de sanção disciplinar (incl. demissão).
Exige-se observância do contraditório e da ampla defesa, e pode coexistir com ações cível e penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353364
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