Flashcard FC354697
Quais requisitos de qualificação e de impedimento os agentes designados para funções essenciais em licitações devem observar?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2025
Quais requisitos de qualificação e de impedimento os agentes designados para funções essenciais em licitações devem observar?
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Resposta
Qualificação: ter atribuições relacionadas a licitações, formação compatível ou certificação profissional emitida por escola de governo pública.Impedimentos: não ser cônjuge/companheiro de licitantes ou contratados habituais; não ter parentesco até o 3.º grau; nem vínculo técnico, comercial, econômico, financeiro, trabalhista ou civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353369
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