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Flashcard FC354698

Quais entidades, em regra, permanecem regidas pelo regime próprio das estatais em vez da lei geral de licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais entidades, em regra, permanecem regidas pelo regime próprio das estatais em vez da lei geral de licitações?
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Resposta

Empresas públicas
Sociedades de economia mista
Suas subsidiárias
Regime próprio por força do princípio da especialidade




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