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Flashcard FC354702

O que significa o termo "entidade" nas contratações públicas?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que significa o termo "entidade" nas contratações públicas?
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Resposta

Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Sujeito de direitos e obrigações que atua em nome próprio.




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