Flashcard FC354704
O que é o termo de referência e quais seus principais elementos em contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2025
O que é o termo de referência e quais seus principais elementos em contratações públicas?
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Resposta
Termo de referência: documento técnico para contratação de bens e serviços.Contém:
Objeto (natureza, quantitativos, prazo e prorrogação);
Fundamentação (estudos técnicos ou extrato);
Visão integral do ciclo de vida;
Requisitos, modelo de execução e modelo de gestão;
critérios de medição e pagamento;
forma/critério de seleção do fornecedor;
estimativas de valor e adequação orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/353376
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